STF AI 34139 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TAREFEIROS. VARIAÇÃO DE PRODUÇÃO. A AGRAVADA PAGAVA SEMPRE O SALARIO
MINIMO REGIONAL, MESMO HAVENDO VARIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS AGRAVANTES
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
TAREFEIROS. VARIAÇÃO DE PRODUÇÃO. A AGRAVADA PAGAVA SEMPRE O SALARIO
MINIMO REGIONAL, MESMO HAVENDO VARIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS AGRAVANTES
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
28/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01861 EMENT VOL-00624-02 PP-00404
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGTE. : SEBASTIÃO JACOB E OUTROS
ADV. : JORGE DE MORAES
AGDA. : INDÚSTRIA DE CALÇADOS MILAN
ADV. : JEAN PIERRE HERMAN DE MORAES BARROS
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