STF AI 34167 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO CRIMINAL
EM SE TRATANDO DE AÇÃO CRIMINAL PROMOVIDA POR REPRESENTAÇÃO, NÃO
ESTA ELA NAS MESMAS CONDIÇÕES DA SIMPLES QUEIXA, COM A QUAL NÃO SE
CONFUNDE.
Ementa
EM SE TRATANDO DE AÇÃO CRIMINAL PROMOVIDA POR REPRESENTAÇÃO, NÃO
ESTA ELA NAS MESMAS CONDIÇÕES DA SIMPLES QUEIXA, COM A QUAL NÃO SE
CONFUNDE.Decisão
Negado provimento à unânimidade.
Data do Julgamento
:
19/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1965 PP-03225 EMENT VOL-00638-01 PP-00286 RTJ VOL-00035-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA
ADV.: HARYBERTO DE MIRANDA JORDÃO
AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA
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