STF AI 34169 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
FALÊNCIA. AUDIENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM TODA AÇÃO PROPOSTA
PELA MASSA, OU CONTRA ESTA.
AUSÊNCIA A ALGUNS ATOS, SANADA POR INTERVENÇÕES POSTERIORES.
IRREGULARIDADE QUE NENHUM PREJUIZO OCASIONOU A MASSA, QUE TEVE, EM
SEU FAVOR, A SENTENÇA FINAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
FALÊNCIA. AUDIENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM TODA AÇÃO PROPOSTA
PELA MASSA, OU CONTRA ESTA.
AUSÊNCIA A ALGUNS ATOS, SANADA POR INTERVENÇÕES POSTERIORES.
IRREGULARIDADE QUE NENHUM PREJUIZO OCASIONOU A MASSA, QUE TEVE, EM
SEU FAVOR, A SENTENÇA FINAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1965 PP-02964 EMENT VOL-00635-01 PP-00301 RTJ VOL-00034-03 PP-00484
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTES. : ANTÔNIO FONSECA E SUA MULHER
ADV. : WALDEMAR MARIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
AGDA. : MADEREIRA SANTANA
ADV. : DAURO PAIVA
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