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Jurisprudência


STF AI 341840 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento por situar-se o acórdão recorrido em questão restrita ao juízo de admissibilidade do recurso especial.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.02.2002.

Data do Julgamento : 05/02/2002
Data da Publicação : DJ 15-03-2002 PP-00040 EMENT VOL-02061-06 PP-01152
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS AGDO. : MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ ADVDO. : LUIZ ARTHUR DE MOURA
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