STF AI 341889 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento
porque, ao contrário do que alegam os agravantes, encontra-se
claramente prequestionada a matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento
porque, ao contrário do que alegam os agravantes, encontra-se
claramente prequestionada a matéria constitucional suscitada na
petição de recurso extraordinário.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00050 EMENT VOL-02051-08 PP-01754
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : ADÃO GERALDO DE LIMA E OUTROS
ADVDOS. : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTROS
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