STF AI 34213 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO IMPROVIDO.
O TRIBUNAL, PELO EXAME DA PROVA, DISSE QUE A PROCEDENCIA DA AÇÃO
REIVINDICATÓRIA NÃO ESTAVA SUJEITA A AUTORIDADE DA COISA JULGADA.
Ementa
AGRAVO IMPROVIDO.
O TRIBUNAL, PELO EXAME DA PROVA, DISSE QUE A PROCEDENCIA DA AÇÃO
REIVINDICATÓRIA NÃO ESTAVA SUJEITA A AUTORIDADE DA COISA JULGADA.Decisão
Por unanimidade de votos, a turma negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
26/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01861 EMENT VOL-00624-02 PP-00425
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGTES. : JOSÉ DIONÍSIO DAS NEVES, SUA MULHER E OUTRO
ADV. : WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
AGDO. : ESPÓLIO DE JERÔNIMO DUTRA DA SILVA
ADV. : ANTONIO ALBERTO PACCA
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