STF AI 34240 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: QUEIXA CRIME. O CONCEITO CONSIDERADO CALUNIOSO
NÃO
PODE SER ATRIBUÍDO AO CLIENTE DA CAUSA, PORQUE NÃO SE DEMONSTROU QUE
ÊSTE O TENHA DETERMINADO.
Ementa
QUEIXA CRIME. O CONCEITO CONSIDERADO CALUNIOSO
NÃO
PODE SER ATRIBUÍDO AO CLIENTE DA CAUSA, PORQUE NÃO SE DEMONSTROU QUE
ÊSTE O TENHA DETERMINADO.Decisão
Ao agravo, a turma unânime negou provimento.
Data do Julgamento
:
02/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1965 PP-00933 EMENT VOL-00616-01 PP-00406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGTE. : LUIZ DOS SANTOS
ADVDO.: JOAQUIM CORRÊA GUIMARÃES
AGDO. : JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 23/10/03, (MLR).
Alteração: 12/12/2014, OJR.
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