STF AI 342620 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Quanto à questão relativa ao artigo 5º, XXXV, da Carta Magna
,
o fundamento do despacho agravado - falta de seu prequestionamento -
não foi atacado, como teria necessariamente de sê-lo.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao artigo 5º, LV, da
Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Quanto à questão relativa ao artigo 5º, XXXV, da Carta Magna
,
o fundamento do despacho agravado - falta de seu prequestionamento -
não foi atacado, como teria necessariamente de sê-lo.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao artigo 5º, LV, da
Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 06.11.2001.
Data do Julgamento
:
06/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00055 EMENT VOL-02053-24 PP-05226
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
ADVDA. : ELIANA TRAVERSO CALEGARI
AGDO. : LUIZ CARLOS NABARRETE REBESCO
ADVDAS. : VERA LUCIA DA MOTTA PERIN E OUTRAS
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