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Jurisprudência


STF AI 34276 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PATRIO PODER. DEFERIMENTO A AVO PATERNA. ARBITRIO JUDICIAL EM BENEFICIO DOS MENORES. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Decisão
Não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 05/08/1966
Data da Publicação : DJ 21-09-1966 PP-03198 EMENT VOL-00667-01 PP-00290
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : AGTE. : ALZIRA DE CASTRO REZENDE AGDA. : VICENTINA LUIZA REZENDE