main-banner

Jurisprudência


STF AI 342789 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Título extrajudicial. Execução definitiva. Ofensa indireta à CF. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso. 2ª. Turma, 30.10.2001.

Data do Julgamento : 30/10/2001
Data da Publicação : DJ 22-02-2002 PP-00041 EMENT VOL-02058-07 PP-01379
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTES. : ENGISA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A ADVDOS. : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTROS
Mostrar discussão