STF AI 342864 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração. Sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração. Sua rejeição.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.06.2002.
Data do Julgamento
:
25/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 23-08-2002 PP-00113 EMENT VOL-02079-07 PP-01352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : MAX BAUMERT FILHO
ADVDOS. : FERNANDO TONISSI E OUTROS
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão