STF AI 342949 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário que visa a reapreciação da abrangência
do julgamento de embargos de declaração. Matéria processual.
Descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário que visa a reapreciação da abrangência
do julgamento de embargos de declaração. Matéria processual.
Descabimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00044 EMENT VOL-02063-09 PP-01869
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : SPRINGER CARRIER S/A
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : CLÁUDIO DE CASTRO FARIAS PINTO
ADVDOS. : ARTHUR CARLOS DA SILVA E OUTROS