STF AI 343415 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, XXXV, LV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
dos arts. 5º, XXXV, LV, e 93, IX, da Constituição
Federal.
- Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional
para a verificação de contrariedade ao Texto Maior.
-
Caracterização de ofensa reflexa ou indireta.
Agravo a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00055 ART-00093
INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-179378-AgR, AI-339607-AgR,
AI-385133-AgR, AI-437201-AgR, AI-447774-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (CFC).
Alteração: 11/1/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 820497 AgR
JULG-17-05-2011 UF-DF TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJe-105 DIVULG 01-06-2011 PUBLIC 02-06-2011
EMENT VOL-02535-02 PP-00336
AI 814485 AgR
JULG-03-05-2011 UF-PE TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJe-092 DIVULG 16-05-2011 PUBLIC 17-05-2011
EMENT VOL-02523-02 PP-00354
AI 460099 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 08-10-2004 PP-00014 EMENT VOL-02167-06 PP-01254
AI 375140 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 22-10-2004 PP-00019 EMENT VOL-02169-05 PP-00784
AI 393826 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 22-10-2004 PP-00019 EMENT VOL-02169-05 PP-00824
AI 402538 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 22-10-2004 PP-00020 EMENT VOL-02169-05 PP-00890
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00011 EMENT VOL-02167-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR
INCORPORAÇÃO DO BANCO REAL S/A)
ADVDOS. : ROGÉRIO AVELARE OUTRO (A/S)
AGDA. : CONSUELO ORTEGA
ADVDAS. : ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRAS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00055 ART-00093
INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-179378-AgR, AI-339607-AgR,
AI-385133-AgR, AI-437201-AgR, AI-447774-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (CFC).
Alteração: 11/1/04, (MLR).
Mostrar discussão