STF AI 34344 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SE O LOCADOR, UTILIZANDO PREDIO PRÓPRIO PARA RESIDÊNCIA OU ATIVIDADE
COMERCIAL, PEDE O IMÓVEL LOCADO PARA USO PRÓPRIO, DIVERSO DO QUE TEM
O POR ELE OCUPADO, NÃO ESTA OBRIGADO A PROVAR A NECESSIDADE, QUE SE
PRESUME. (SÚMULA N 410).
Ementa
SE O LOCADOR, UTILIZANDO PREDIO PRÓPRIO PARA RESIDÊNCIA OU ATIVIDADE
COMERCIAL, PEDE O IMÓVEL LOCADO PARA USO PRÓPRIO, DIVERSO DO QUE TEM
O POR ELE OCUPADO, NÃO ESTA OBRIGADO A PROVAR A NECESSIDADE, QUE SE
PRESUME. (SÚMULA N 410).Decisão
Negram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1966 PP-03302 EMENT VOL-00668-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : HERMINIO BATISTA DE ALMEIDA
ADV. : CYPRIANO DA SILVA CAMARGO
AGDO. : ANTONIO ARRAVAL FILHO
ADV. : RUBENS ALBIERO