STF AI 343501 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.
Ementa
Admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso. 2ª. Turma, 30.10.2001.
Data do Julgamento
:
30/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00042 EMENT VOL-02058-07 PP-01418
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA
ADVDOS. : LINCOLN DE SOUZA CHAVES E OUTROS
AGDA. : ABM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
ADV. : RENATO TIMES
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