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Jurisprudência


STF AI 343622 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA NATUREZA PROCESSUAL DA MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO CONSTITUCIONAL APONTADA. Balda que não se verificou, explicitada que se acha, no aresto embargado, a impossibilidade de apreciar-se em recurso extraordinário questão relativa ao cabimento de recurso trabalhista. Embargos rejeitados.
Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 12.03.2002.

Data do Julgamento : 12/03/2002
Data da Publicação : DJ 26-04-2002 PP-00078 EMENT VOL-02066-07 PP-01514
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : EMBTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVDOS. : DENISE BRAGA TORRES E OUTROS EMBDOS. : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC E OUTROS ADVDOS. : CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
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