STF AI 34382 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
HAVENDO DIVERGENCIA ENTRE A DECISÃO IMPUGNADA O ACÓRDÃO DO SUPREMO
QUE BEM ABORDOU QUESTÃO JURÍDICA, APARENTEMENTE IDÊNTICA, DA-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE SE PROCESSO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
HAVENDO DIVERGENCIA ENTRE A DECISÃO IMPUGNADA O ACÓRDÃO DO SUPREMO
QUE BEM ABORDOU QUESTÃO JURÍDICA, APARENTEMENTE IDÊNTICA, DA-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE SE PROCESSO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conhecidos e recebidos os embargos, unânimemente. Impedido o Sr. Ministro Barros Monteiro. Plenário, em 8.8.68.
Data do Julgamento
:
08/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-01 PP-00342
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
EMBTE. : DEPÓSITO DE BEBIDAS TUCURUVI LTDA
ADV. : CLÁUDIO LACOMBE
EMBDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : MARIA LÚCIA DUARTE CASTRO
(Dec. embda. 1ª T. 2.5.66).
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