STF AI 343927 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que
na técnica do creditamento escritural para atender ao princípio da
não-cumulatividade não há a incidência da correção monetária.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que
na técnica do creditamento escritural para atender ao princípio da
não-cumulatividade não há a incidência da correção monetária.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 14.05.2002.
Data do Julgamento
:
14/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-06-2002 PP-00135 EMENT VOL-02073-09 PP-01819
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : SANTAL EQUIPAMENTOS S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADVDOS. : NELSON LOMBARDI E OUTROS
ADVDA. : MARINA DAMINI
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP- ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER
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