STF AI 344079 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À FIXAÇÃO DE DANOS
MORAIS COM BASE NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente,
seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via
extraordinária.
Incidência, ainda, da Súmula 279 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À FIXAÇÃO DE DANOS
MORAIS COM BASE NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente,
seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via
extraordinária.
Incidência, ainda, da Súmula 279 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00057 EMENT VOL-02053-25 PP-05386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : MARIA CLÊDES DO PRADO
ADVDOS. : JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR E OUTROS
AGDA. : RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA
ADVDOS. : ANTÔNIO CARLOS COLÓ E OUTROS
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