STF AI 34414 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISTA. CABIMENTO. COM A REDAÇÃO DADA AO ART. 853 DO CPC, PELA LEI
1.661, DE 1952, FORAM AMPLIADOS AOS CASOS DE REVISTA, TENDO EM VISTA
A DIVISAO DOS TRIBUNAIS EM CÂMARAS, TURMAS OU GRUPOS DE CÂMARAS.
Ementa
REVISTA. CABIMENTO. COM A REDAÇÃO DADA AO ART. 853 DO CPC, PELA LEI
1.661, DE 1952, FORAM AMPLIADOS AOS CASOS DE REVISTA, TENDO EM VISTA
A DIVISAO DOS TRIBUNAIS EM CÂMARAS, TURMAS OU GRUPOS DE CÂMARAS.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01265 EMENT VOL-00620-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ANTONIO AZEVEDO
AGVDO.: PAULO LEITE MASCARANHAS
ADV.: JOSÉ TURCATO
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