STF AI 344368 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO NOS AUTOS DO AGRAVO (CPC, ART.
544, §§ 3º E 4º). FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.
Havendo sucumbência recíproca, impõe-se a
compensação entre as partes das custas e honorários de advogado
nas devidas proporções. A sua fixação em valores exatos é
questão a ser dirimida na execução do julgado.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO NOS AUTOS DO AGRAVO (CPC, ART.
544, §§ 3º E 4º). FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.
Havendo sucumbência recíproca, impõe-se a
compensação entre as partes das custas e honorários de advogado
nas devidas proporções. A sua fixação em valores exatos é
questão a ser dirimida na execução do julgado.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlo Velloso. 2ª. Turma, 26.03.2002.
Data do Julgamento
:
26/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 03-05-2002 PP-00019 EMENT VOL-02067-05 PP-01091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADVDOS. : MARCELO DAVIDOVICH E OUTROS
AGDO. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA E OUTROS
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