STF AI 344554 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento
porquanto, além da matéria constitucional não se encontrar
prequestionada, a análise do recurso extraordinário está a depender
do exame da legislação processual ordinária e dos fatos e provas da
causa.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento
porquanto, além da matéria constitucional não se encontrar
prequestionada, a análise do recurso extraordinário está a depender
do exame da legislação processual ordinária e dos fatos e provas da
causa.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.03.2002.
Data do Julgamento
:
19/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00074 EMENT VOL-02066-07 PP-01519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : NIVALDO ALCANTARA DE SOUZA
ADVDA. : BERNADETE MENDES DE SOUZA
AGDO. : EMILTON ARAÚJO CARIGÉ
ADVDOS.: FERNANDO J. MÁXIMO MOREIRA E OUTRO
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