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Jurisprudência


STF AI 345035 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu objetivo. Agravo desprovido.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence . 1ª. Turma, 09.10.2001.

Data do Julgamento : 09/10/2001
Data da Publicação : DJ 14-12-2001 PP-00058 EMENT VOL-02053-25 PP-05411
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : AGTE. : HÉLIO AMARAL SOUTO ADVDO. : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA AGDO. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ADVDA. : NINA ROSA M. P. DE CERQUEIRA
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