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Jurisprudência


STF AI 34599 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. PREJUDICADA SUA APRECIAÇÃO EM FRENTE A EMENDA 16.
Decisão
Prejudicado, deante da Emenda nº 16, à unanimidade, impedido o Ministro Oswaldo Trigueiro.

Data do Julgamento : 07/02/1966
Data da Publicação : DJ 09-03-1966 PP-00634 EMENT VOL-00646-01 PP-00045
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : AGTE. : BERNARDINO FRANCISCO DA SILVA ADV. : AUGUSTO PORTUGAL AGDA. : MECÂNICA PESADA S/A ADV. : CÍCERO SIMONETTI
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