STF AI 346537 AgR-ED-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INDEFERIDO EM FACE DA DEFICIÊNCIA DA SUA INSTRUÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO
TERIA APRECIADO A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRA
-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Balda que não se verificou por tratar-se de questão
enfrentada expressamente
pelo acórdão.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental,
não se mostrando, para
isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INDEFERIDO EM FACE DA DEFICIÊNCIA DA SUA INSTRUÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO
TERIA APRECIADO A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRA
-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Balda que não se verificou por tratar-se de questão
enfrentada expressamente
pelo acórdão.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental,
não se mostrando, para
isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, VÍCIO, ACÓRDÃO
EMBARGADO.
- DESCABIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFICIÊNCIA, TRASLADO,
FALTA, PETIÇÃO, CONTRA-RAZÕES, JUNTADA, CERTIDÃO, COMPROVAÇÃO,
AUSÊNCIA,
PEÇA RECURSAL. INEXISTÊNCIA, JUNTADA, CÓPIA, INTEIRO TEOR, ACÓRDÃO
RECORRIDO.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00014 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-010358 ANO-2001
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 04/07/03, (MLR).
Alteração: 26/08/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 346537 AgR-ED-ED-ED
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-004
DJ 28-03-2003 PP-00076 EMENT VOL-02104-06 PP-01094
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00041 EMENT VOL-02090-07 PP-01297
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : BERNARDINO LOPES FIGUEIRA
ADVDO. : BERNARDINO LOPES FIGUEIRA
EMBDA. : ANA MARIA RUSCA BELLI
ADVDOS. : ELIAS FARAH E OUTRA
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