STF AI 34690 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A L. 4090, DE 13.7.62, E DE EFEITO IMEDIATO, ABRANGENDO, TODOS OS
CONTRATOS VIGENTES EM JANEIRO DE 1962.
Ementa
A L. 4090, DE 13.7.62, E DE EFEITO IMEDIATO, ABRANGENDO, TODOS OS
CONTRATOS VIGENTES EM JANEIRO DE 1962.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
06/12/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1966 PP-00762 EMENT VOL-00647-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGVTE.: FÁBRICA NACIONAL DE MOTORES S.A
ADV.: ELIEZER MURILLO TAVARES
AGVDO.: ONOFRE JOSÉ MACHADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 13/10/2014, MCO.