STF AI 34693 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RETOMADA. VERIFICADO O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES LEGAIS PELO
PEDIDO, NÃO HÁ COMO SE ANIMAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRREGULARIDADE
DE NOTIFICAÇÃO. (SÚMULA 174).
Ementa
RETOMADA. VERIFICADO O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES LEGAIS PELO
PEDIDO, NÃO HÁ COMO SE ANIMAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRREGULARIDADE
DE NOTIFICAÇÃO. (SÚMULA 174).Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01266 EMENT VOL-00620-01 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGVTE.: CLISTENES DA SILVA DUARTE
ADV.: DULBERTO SOARES CATUNDA
AGVDA..: JENNY GOMES MACHADO
ADV.: MANOEL MARTINHO F. SOARES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 02/12/2014, MCO.
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