STF AI 346939 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo de instrumento. Traslado incompleto. 2.
Desobediência ao art. 544, § 1º, do CPC. 3. Agravo regimental a que
se
nega provimento.
Ementa
Agravo de instrumento. Traslado incompleto. 2.
Desobediência ao art. 544, § 1º, do CPC. 3. Agravo regimental a que
se
nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00038 EMENT VOL-02062-08 PP-01549
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PARÁ
ADVDA. : PGE-PA - SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃO
AGDO. : EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA
ADVDO. : EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA
Mostrar discussão