STF AI 346978 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO.
I. - Gratificação concedida porque o acórdão entendeu que
o servidor satisfez os requisitos exigidos pela legislação local.
II. - R.E. inadmitido. Agravo improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO.
I. - Gratificação concedida porque o acórdão entendeu que
o servidor satisfez os requisitos exigidos pela legislação local.
II. - R.E. inadmitido. Agravo improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00045 EMENT VOL-02063-10 PP-01904
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDOS. : PGE-PA - CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTROS
ADVDA. : PGE-PR - MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER
AGDO. : JOSÉ DORIVAL PEREZ
ADVDOS. : LUCIANA PEREZ E OUTROS
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