STF AI 348128 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
I. - O acórdão assenta-se na prova, que não se examina em sede
extraordinária.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVA.
I. - O acórdão assenta-se na prova, que não se examina em sede
extraordinária.
II. - Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 04.12.2001.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 15-02-2002 PP-00012 EMENT VOL-02057-03 PP-00538
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : FAZENDO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - MANOEL FRANCISCO PINHO E OUTROS
AGDOS. : DANIEL NAKAYAMA DA SILVA E OUTRO
ADVDOS. : RITA DE CÁSSIA GONZALES DA SILVA E OUTRO
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