STF AI 348292 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por
vulnerados (Súmulas 282 e 356), além de se tratar de questão de
natureza contratual e processual ordinária, sendo indireta ou
reflexa a violação que pudesse existir ao texto constitucional
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por
vulnerados (Súmulas 282 e 356), além de se tratar de questão de
natureza contratual e processual ordinária, sendo indireta ou
reflexa a violação que pudesse existir ao texto constitucionalDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
- O AI-493470-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em
30/06/2004.
- O AI-459248-AgR, AI-471397-AgR, AI-472029-AgR, AI-493470-AgR foram
objetos dos embargos de declaração rejeitados em 30/06/2004.
- O AI-321285-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em
03/08/2004.
- O AI-491229-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em
03/08/2004.
- O AI - 406750-AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados em
23/11/2004.
- O AI-348292-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em
16/12/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 21/05/04, (SVF).
Alteração: 14/03/05, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 459248 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 30-04-2004 PP-00043 EMENT VOL-02149-17 PP-03402
AI 471397 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 30-04-2004 PP-00043 EMENT VOL-02149-18 PP-03643
AI 472029 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 30-04-2004 PP-00044 EMENT VOL-02149-18 PP-03660
AI 321285 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 07-05-2004 PP-00017 EMENT VOL-02150-04 PP-00699
AI 491229 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 07-05-2004 PP-00021 EMENT VOL-02150-13 PP-02739
AI 493470 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 07-05-2004 PP-00021 EMENT VOL-02150-13 PP-02764
AI 406750 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 14-05-2004 PP-00041 EMENT VOL-02151-03 PP-00433
Data do Julgamento
:
06/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00040 EMENT VOL-02149-10 PP-01971
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDOS. : VANESSA VIEIRA LACERDA E OUTRO (A/S)
AGDO. : JOSÉ MINUTE
ADVDOS. : HORÁCIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA E OUTROS
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