STF AI 348414 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: reajuste de saldo
devedor de financiamento habitacional: ofensa reflexa à
Constituição: questões decididas à luz de legislação
infraconstitucional pertinente ao caso
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: reajuste de saldo
devedor de financiamento habitacional: ofensa reflexa à
Constituição: questões decididas à luz de legislação
infraconstitucional pertinente ao casoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 24/05/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 402527 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02981
AI 451413 AgR
ANO-2004 UF-SC TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 30-04-2004 PP-00042 EMENT VOL-02149-16 PP-03280
Data do Julgamento
:
06/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00040 EMENT VOL-02149-10 PP-01975
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : HENRIQUE ZUPPARDO E CÔNJUGE
ADVDOS. : LÚCIA CRISTINA COELHO E OUTROS
AGDO. : BANCO BRADESCO S/A
ADVDOS. : LUIZ RENATO BETTIOL E OUTROS
Mostrar discussão