STF AI 348746 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Agravo de
Instrumento.
Matéria infraconstitucional e ofensa reflexa. 3. Agravo regimental.
Fundamentação deficiente. Súmula 284. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
Recurso extraordinário. 2. Agravo de
Instrumento.
Matéria infraconstitucional e ofensa reflexa. 3. Agravo regimental.
Fundamentação deficiente. Súmula 284. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 05.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00045 EMENT VOL-02063-10 PP-01947
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : HÉLIO REDECKER
ADVDOS. : DÉCIO SCARAVAGLIONE E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : CARLOS DOS SANTOS DOYLE
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