STF AI 349007 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega
provimento porquanto
pretende-se, no recurso extraordinário, o exame de legislação
processual ordinária
e da aplicação da Lei nº 4.886/65 pelo Tribunal "a quo".
Ementa
Agravo regimental a que se nega
provimento porquanto
pretende-se, no recurso extraordinário, o exame de legislação
processual ordinária
e da aplicação da Lei nº 4.886/65 pelo Tribunal "a quo".Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 23.04.2002.
Data do Julgamento
:
23/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00068 EMENT VOL-02070-05 PP-01072
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : PROTEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROTEÇÃO PLÁSTICA
LTDA
ADVDOS. : CARLOS ALBERTO CARMONA E OUTROS
AGDA. : CLAROMI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVDA. : SUELY CRISTINA FARTO MENDES
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