STF AI 349383 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Contrato de locação não residencial. Reexame de
fatos e provas (Súmula 279). Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.
Ementa
Contrato de locação não residencial. Reexame de
fatos e provas (Súmula 279). Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00013 EMENT VOL-02054-09 PP-01904
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ORLANDO DE DONATO
ADVDOS. : LILIAN GOMES DE MORAES E OUTROS
AGDO. : RICARDO OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA
ADVDO. : JOEL FONTÃO TEIXEIRA SOBRINHO
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