STF AI 349551 AgR-ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedente. 3. Embargos
de declaração rejeitados
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedente. 3. Embargos
de declaração rejeitadosDecisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie.
2ª. Turma, 13.09.2005.
Data do Julgamento
:
13/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 14-10-2005 PP-00025 EMENT VOL-02209-03 PP-00536
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE. : B. OLIVEIRA S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
ADVDOS. : DENISE CHAVES E OUTROS
EMBDO. : ESTADO DA BAHIA
ADVDO. : PGE - BA ADILSON BRITO AGAPITO
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