STF AI 34962 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
USUCAPIÃO - Desde que não comprovados os requisitos legais, com a posse, com o ânimo de proprietário, pelo tempo na lei prefixado, improcede a ação.
Ementa
USUCAPIÃO - Desde que não comprovados os requisitos legais, com a posse, com o ânimo de proprietário, pelo tempo na lei prefixado, improcede a ação.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALIOMAR BALEEIRO
Data da Publicação
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DJ 10-11-1967 PP-03698 EMENT VOL-00709-01 PP-00310
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGTE. : PEDRO COUTINHO FILHO
ADV. : AURÉLIO SILVA
AGDO. : RUBENS FERREIRA DE MELLO E SUA MULHER
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