STF AI 350370 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário inadmitido. 2. Agravo de
instrumento improvido. 3. Prazo recursal em dobro. 4. Agravo regimental
não conhecido, por intempestivo.
Ementa
Recurso extraordinário inadmitido. 2. Agravo de
instrumento improvido. 3. Prazo recursal em dobro. 4. Agravo regimental
não conhecido, por intempestivo.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00039 EMENT VOL-02062-08 PP-01570
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVDA. : MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO
AGDA. : MARIA CECÍLIA DE FRANÇA SALES
ADVDOS. : IRACEMA MIYOKO KITAJIMA E OUTROS
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