STF AI 351257 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTE
A INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO JULGADO REGIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA
AO ART. 5.º, II, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Hipótese em que a ofensa à Carta da República, se
existente, seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via
extraordinária.
Acórdão, ademais, que se encontra suficientemente
fundamentado, tendo sido conferida à parte a prestação jurisdicional
adequada, embora em sentido contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTE
A INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO JULGADO REGIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA
AO ART. 5.º, II, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Hipótese em que a ofensa à Carta da República, se
existente, seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via
extraordinária.
Acórdão, ademais, que se encontra suficientemente
fundamentado, tendo sido conferida à parte a prestação jurisdicional
adequada, embora em sentido contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 06.11.2001.
Data do Julgamento
:
06/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00045 EMENT VOL-02058-08 PP-01657
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE
ADVDOS. : PAULO CASTELO BRANCO E OUTROS
AGDO. : FRANCISCO APARECIDO BELFORT
ADVDOS. : PAULO SÉRGIO JOÃO E OUTROS
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