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Jurisprudência


STF AI 351502 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO: INTEMPESTIVIDADE. Agravo de instrumento interposto a destempo: sua inadmissão. Agravo não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 18.10.2001.

Data do Julgamento : 18/12/2001
Data da Publicação : DJ 01-03-2002 PP-00043 EMENT VOL-02059-09 PP-01909
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGTES. : BANCO PACTUAL S/A E OUTRO ADVDOS. : MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES E OUTROS AGDA. : UNIÃO ADVDA. : PFN - MARIA BEATRIZ MELLO LEITÃO