STF AI 351526 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA
RELATIVA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE
ACORDO COLETIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 7.º, XXVI, DA CARTA.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente,
seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via
extraordinária.
Incidência, ainda, das Súmulas 279 e 454 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA
RELATIVA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE
ACORDO COLETIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 7.º, XXVI, DA CARTA.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente,
seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via
extraordinária.
Incidência, ainda, das Súmulas 279 e 454 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 04.12.2001.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00046 EMENT VOL-02058-08 PP-01689
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : GILSON LUIZ SOARES
ADVDOS. : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTROS
AGDO. : CENTRAIS GERADORAS DO SUL DO BRASIL S/A - GERASUL
ADVDOS. : EDEVALDO DAITX DA ROCHA E OUTROS
Mostrar discussão