STF AI 351855 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS
PROCESSUAIS. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.
I. - Embargos de declaração interpostos de decisão
singular do Relator, que negou seguimento a agravo de instrumento no
STF. Conversão dos embargos em agravo regimental.
II. - Obrigatoriedade do traslado do inteiro teor do
acórdão: inexistência. Incidência da Súmula 288-STF.
III. - Embargos de declaração convertidos em agravo
regimental. Não provimento deste.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS
PROCESSUAIS. INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.
I. - Embargos de declaração interpostos de decisão
singular do Relator, que negou seguimento a agravo de instrumento no
STF. Conversão dos embargos em agravo regimental.
II. - Obrigatoriedade do traslado do inteiro teor do
acórdão: inexistência. Incidência da Súmula 288-STF.
III. - Embargos de declaração convertidos em agravo
regimental. Não provimento deste.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu dos embargos de declaração como agravo regimental e a este negou provimento, nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 04.09.2001.
Data do Julgamento
:
04/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 28-09-2001 PP-00047 EMENT VOL-02045-12 PP-02703
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : LEONARDO CORRÊA LEAL
ADVDOS. : LUIZ CARLOS ABRITTA E OUTROS
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: AI 135704 AgR, AI 137645 AgR.
O AI 474008 AgR ED foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 15/06/2004.
Número de páginas: (4).
Análise: (FLO).
Revisão: (RCO/AAF).
Inclusão: 16/01/02, (SVF).
Alteração: 26/08/04, (SVF).
Alteração: 06/03/2018, GIB.
Observação
:
AI 474008 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 06-02-2004 PP-00047 EMENT VOL-02138-13 PP-02634
AI 474008 AgR-ED
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 07-05-2004 PP-00046 EMENT VOL-02150-09 PP-01880
Mostrar discussão