STF AI 352149 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Ação rescisória. Cabimento. Aplicação da Súmula 343/STF.
Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 3. IPC de março
de 1990. Inexistência de direito adquirido. Matéria pacificada nesta
Corte.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Ação rescisória. Cabimento. Aplicação da Súmula 343/STF.
Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 3. IPC de março
de 1990. Inexistência de direito adquirido. Matéria pacificada nesta
Corte.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA) - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME,
MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA, CONSTITUCIONAL, DIREITO ADQUIRIDO,
REAJUSTE,
(IPC), (MARÇO DE 1990).
OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00055
ART-00007 INC-00006
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED DEL-002235 ANO-1987
LEG-FED DEL-002425 ANO-1988
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-340005-AgR, AI-307720-AgR, RE-146749
(RTJ-158/228), AI-333127-AgR.
Número de páginas: (6). Análise:(MML). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 19/05/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
24/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 25-10-2002 PP-00053 EMENT VOL-02088-08 PP-01684
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : MARCO AURÉLIO AGUIAR BARRETO E OUTROS
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