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Jurisprudência


STF AI 352237 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo de instrumento. Formação. Peças trasladadas. Ausência de autenticação. CPC, art. 384. Fundamento da decisão agravada não afastado. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 20.11.2001.

Data do Julgamento : 20/11/2001
Data da Publicação : DJ 08-03-2002 PP-00060 EMENT VOL-02060-08 PP-01614
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDAÇÃO ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS AGDAS . : ARCILA XAVIER DE VASCONCELOS E OUTRAS ADVDA. : NAIR FÁTIMA MADANI
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