STF AI 352296 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NÃO CONHECEU DE RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando apreciação em
recurso extraordinário.
Incidência, ainda, da Súmula 282 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NÃO CONHECEU DE RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando apreciação em
recurso extraordinário.
Incidência, ainda, da Súmula 282 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 05-04-2002 PP-00046 EMENT VOL-02063-10 PP-01997
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : ABELINO GARCIA DA FONSECA
ADVDOS. : DAVID PEIXOTO MANHÃES E OUTRO
AGDO. : EDIMAR MENDES DE ARAUJO
ADV. : SEBASTIÃO T. TEIXEIRA
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