STF AI 353136 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Acórdão recorrido assenta em fundamento suficiente não
impugnado no RE (Súmula 283). Regimental não provido.
Ementa
Acórdão recorrido assenta em fundamento suficiente não
impugnado no RE (Súmula 283). Regimental não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 "CAPUT" INC-00001 PAR-00001
PAR-00006 ART-00037 INC-00011
(NA REDAÇÃO ANTERIOR ÁS EMENDAS NºS 19/98
E 20/98)
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00040 PAR-00005 ART-00201 INC-00005
ART-00226 PAR-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AGRRE-253185.
Número de páginas: (05). Análise:(JBL). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 25/09/02, (MLR).
Alteração: 19/08/04, (CFC).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 391662 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 13-08-2004 PP-00282 EMENT VOL-02159-02 PP-00265
Data do Julgamento
:
18/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 23-08-2002 PP-00096 EMENT VOL-02079-07 PP-01416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS
ADVDOS.: JOSÉ GUILHERME KLIEMANN E OUTROS
AGDOS. : HUGO ALBINO DAPPER
ADVDOS.: FLÁVIO BARCELOS DIEHL E OUTROS
Mostrar discussão