STF AI 353174 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
processual ordinária (CLT, art. 832 e C. Pr. Civil, art. 458), sendo
reflexa
ou indireta a pretendida violação do texto constitucional .
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
processual ordinária (CLT, art. 832 e C. Pr. Civil, art. 458), sendo
reflexa
ou indireta a pretendida violação do texto constitucional .Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
PROCESSUAL. OCORRÊNCIA, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00054
INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00458 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00823
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (4). Análise:(JBL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 13/03/03, (SVF).
Alteração: 10/10/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 431181 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 01-08-2003 PP-00134 EMENT VOL-02117-50 PP-10780
AI 409285 AgR
ANO-2003 UF-PA TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 12-09-2003 PP-00035 EMENT VOL-02123-06 PP-01108
Data do Julgamento
:
24/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2002 PP-00027 EMENT VOL-02089-04 PP-00746
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE SOROCABA E REGIÃO
ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS
AGDO. : BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS. : NILTON CORREIA E OUTROS