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Jurisprudência


STF AI 355536 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, por ser de cinco e não de dez dias o prazo para interposição de agravo de instrumento em matéria criminal.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 02.10.2001.

Data do Julgamento : 02/10/2001
Data da Publicação : DJ 19-10-2001 PP-00041 EMENT VOL-02048-07 PP-01563
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : LÉO CADORE ADVDO. : ALONSO MACHADO LOPES AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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