STF AI 35623 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
COISA JULGADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DECLARADA NULA, EM AÇÃO
REIVINDICATÓRIA ANTERIOR. TRIPLICE IDENTIDADE DE PESSOA, OBJETO E
CAUSA DE PEDIR. ASSENTANDO A DECISÃO RECORRIDA NESSE FUNDAMENTO
SUFICIENTE, NÃO HÁ RAZÃO PARA A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
COISA JULGADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DECLARADA NULA, EM AÇÃO
REIVINDICATÓRIA ANTERIOR. TRIPLICE IDENTIDADE DE PESSOA, OBJETO E
CAUSA DE PEDIR. ASSENTANDO A DECISÃO RECORRIDA NESSE FUNDAMENTO
SUFICIENTE, NÃO HÁ RAZÃO PARA A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1965 PP-02404 EMENT VOL-00630-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTES. : ROMEU DIAS RAMALHO E OUTROS
ADV. : TÚLLIO MARQUES LOPES
AGDOS. : SILVIO RAMALHO E SUA MULHER
ADV. : JOSÉ HUGO CASTELO BRANCO
Mostrar discussão