STF AI 356801 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA
PROCESSUAL.
O exame dos requisitos de admissibilidade do recurso
especial é matéria afeta à legislação ordinária. Eventual
ofensa à Constituição Federal se configuraria de forma
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA
PROCESSUAL.
O exame dos requisitos de admissibilidade do recurso
especial é matéria afeta à legislação ordinária. Eventual
ofensa à Constituição Federal se configuraria de forma
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 04.12.2001.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00044 EMENT VOL-02059-09 PP-01948
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BETESDA
ADVDO. : SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR
ADVDOS. : JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO E OUTROS
AGDO. : VALTÉRIO CAVALCANTI FILHO
ADVDOS. : FRANCISCO JOSÉ NOVO FONSECA MOTA E OUTROS
ADV. : MARCELO LAVOCAT GALVÃO
Mostrar discussão